O ALERTA10 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº , com sede em , João Monlevade/MG, representado por Marciel Canedo Gonçalves, titular do domínio www.alerta10.com.br e desenvolvedor da plataforma Alerta10 ("Alerta10", "nós").
Esta Política descreve como tratamos dados pessoais na plataforma Alerta10, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela integra os Termos de Uso.
O Alerta10 é uma ferramenta de gestão documental de conformidade com a NR-10, usada por empresas. Por isso, boa parte dos dados pessoais aqui tratados não é fornecida pelo próprio titular, mas inserida pela empresa contratante a respeito de seus trabalhadores. A seção 2 explica o que isso muda.
A plataforma encontra-se em fase de implantação, e todos os planos constituem versão em validação, conforme a cláusula 10 dos Termos de Uso. Isso não reduz nenhuma das obrigações de proteção de dados descritas neste documento.
Esta Política se aplica a: (a) empresas contratantes e seus administradores; (b) usuários com credenciais de acesso à plataforma; e (c) trabalhadores e terceiros cujos dados sejam inseridos na plataforma pela empresa contratante.
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com alguma disposição, oriente-se pela seção 11 para nos contatar antes de prosseguir.
Esta é a distinção mais importante deste documento, porque define a quem você deve dirigir uma solicitação sobre seus dados.
Somos Operador (art. 5º, VII, da LGPD) em relação aos dados pessoais de trabalhadores, prepostos e terceiros que a empresa contratante insere na plataforma — cadastros, treinamentos, autorizações, aptidão em ASO, vínculos com equipamentos e documentos. Nesses casos, quem decide sobre o tratamento é a empresa contratante, na qualidade de Controladora. Nós apenas tratamos esses dados por conta dela e conforme suas instruções.
Somos Controlador em relação aos dados de quem contrata e administra a conta — dados cadastrais, de faturamento e registros de acesso à plataforma.
Na prática: se você é trabalhador e quer acessar, corrigir ou eliminar seus dados, a solicitação deve ser dirigida à empresa que o cadastrou. Se você nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido a ela e prestaremos o apoio técnico necessário, mas não podemos decidir sobre o mérito nem alterar dados por conta própria.
Utilizamos os recursos localStorage e sessionStorage do navegador para guardar preferências de uso — empresa ativa, filtros aplicados, modo de visualização e estado da navegação — e para manter sua sessão autenticada. Esses dados ficam no seu próprio dispositivo, não são usados para publicidade nem para rastreamento de comportamento entre sites, e podem ser apagados a qualquer momento pelas configurações do navegador.
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. As nossas são:
| Dado / finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e execução das funcionalidades contratadas | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Cobrança, faturamento e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal — art. 7º, V e II |
| Registros de treinamento, autorização e qualificação para a NR-10 | Cumprimento de obrigação legal e regulatória do empregador — art. 7º, II |
| Aptidão em ASO (dado sensível) | Cumprimento de obrigação legal e regulatória — art. 11, II, “a”, e tutela da saúde e segurança do trabalhador |
| Envio de avisos de vencimento (documentos, ASO, treinamentos e ensaios de EPI) ao responsável técnico ou ao administrador da empresa contratante | Execução de contrato — art. 7º, V; quanto à aptidão em ASO, art. 11, II, “a” |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Registros de auditoria e trilha de rastreabilidade | Legítimo interesse e exercício regular de direitos — art. 7º, IX e VI |
| Segurança da informação e prevenção a fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
Observação importante sobre consentimento. O tratamento dos dados de trabalhadores não se baseia em consentimento, e sim no cumprimento de obrigações legais do empregador em matéria de segurança do trabalho. Isso significa que esses registros não podem ser eliminados a pedido do titular enquanto a lei exigir sua guarda — o que não afasta os demais direitos previstos na seção 8.
A informação sobre aptidão em ASO é dado referente à saúde e, portanto, dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Não armazenamos prontuários médicos, diagnósticos, exames ou qualquer conteúdo clínico — apenas a validade e a situação de aptidão necessárias ao controle de autorização exigido pela NR-10.
Aplicamos controle técnico de restrição de visibilidade: a data de validade do ASO só é acessível a perfis específicos (administrador da conta, profissional legalmente habilitado e o próprio titular). Aos demais usuários, o sistema informa apenas se a aptidão está vigente, sem revelar datas — restrição implementada no próprio banco de dados, e não somente na interface.
Para operar a plataforma, utilizamos fornecedores de infraestrutura e serviços de tecnologia que podem tratar dados pessoais por nossa conta, sempre limitados ao necessário:
| Fornecedor | Finalidade | Local de processamento |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Região de São Paulo, Brasil (empresa sediada no exterior) |
| Vercel | Hospedagem e entrega das páginas da aplicação | Infraestrutura distribuída, com processamento no exterior |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, convite de acesso) e do resumo periódico de vencimentos, que inclui nome do trabalhador e datas de validade, entre elas a do ASO | Exterior |
| Asaas | Emissão e processamento de cobranças | Brasil |
Transferência internacional. Parte do processamento ocorre fora do Brasil ou por empresas sediadas no exterior, hipótese de transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Ela se realiza para a execução do contrato e mediante fornecedores que adotam padrões contratuais e técnicos de proteção compatíveis com a LGPD.
Nunca comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais. Não utilizamos dados da plataforma para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros, em nenhuma hipótese.
Poderemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou exigência legal — comunicando previamente o controlador afetado, quando permitido.
| Categoria | Prazo de guarda |
|---|---|
| Conteúdo da empresa contratante (documentos, cadastros, prontuário) | Durante a vigência do contrato e por 30 dias após o encerramento, para exportação; eliminação definitiva em até 90 dias |
| Registros de treinamento, autorização e ASO | Pelo prazo exigido pela legislação trabalhista e previdenciária aplicável ao empregador, quando este determinar sua manutenção |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Mínimo de 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados cadastrais e fiscais da contratante | Pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e civil |
| Trilha de auditoria | Enquanto vigente o contrato, e após, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevidas, entre as quais:
Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente invulnerável. Constatado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos sem demora injustificada a empresa contratante — que, na qualidade de controladora, deverá comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, nos termos do art. 48 da LGPD. Quando atuarmos como controladores, faremos nós mesmos essas comunicações.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer:
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19, II, da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, exclusivamente para essa finalidade.
Se você é trabalhador cadastrado por uma empresa, lembre-se do que explica a seção 2: dirija o pedido à empresa que o cadastrou. Recebendo-o diretamente, nós o encaminharemos a ela.
Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos como encarregado:
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou técnicas. Alterações materiais — que reduzam direitos dos titulares, ampliem finalidades ou incluam novas categorias de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso na plataforma ou por e-mail. Alterações não materiais produzem efeito a partir da publicação. Mantemos indicada, no topo do documento, a data da última atualização e o número da versão.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a esta Política:
E-mail: contato@alerta10.com.br
Website: www.alerta10.com.br
Endereço: , João Monlevade/MG